O debate em torno da eficiência do sistema de administração estadual aplicada pelo Poder Executivo foi tema central da sessão ordinária de hoje (18), na Assembleia Legislativa. Enquanto a oposição baseou suas críticas no alto custo das secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) e nos números que indicam que o processo de "litoralização" do estado continua, a base governista fundamentou sua defesa nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Líder do PP na Casa, o deputado Silvio Dreveck citou reportagem divulgada na imprensa que expõe o fato de Santa Catarina "deixar de ser rural para se tornar cada vez mais urbana". O parlamentar afirmou que, apesar de um dos motes da campanha do atual governo ser a descentralização, "a tendência de concentração nas maiores cidades, diminuição nos pequenos municípios e continuidade da litoralização está comprovada".
Outra crítica do progressista foi em relação às secretarias regionais que, segundo ele, "além de possuírem alto custo e serem um aparelhamento político-partidário, não priorizam o cidadão e não estimulam políticas públicas de desenvolvimento para todo o estado".
Falando em nome do governo, o líder, deputado Elizeu Mattos (PMDB), trouxe os números do IBGE para, como afirmou, "desqualificar a visão negativista da oposição do processo frente à descentralização". Mattos destacou que entre 2002 e 2008 Santa Catarina teve um acréscimo superior a 500 mil habitantes, muito disso devido à busca das oportunidades oferecidas pela estado.
O líder também destacou que o atual governo "encontrou 54 municípios sem acesso e hoje 41 deles já foram entregues e outros 13 estão em obras". Ainda ressaltou a expansão de redes de energia elétrica "para mais de 20 mil famílias do meio rural, possibilitando que ao menos 40 mil pessoas saíssem da escuridão".
Sobre a eficiência das Secretarias de Desenvolvimento Regional, o parlamentar desafiou que apontassem uma sede de SDR onde tenha se registrado diminuição no número de habitantes. Citou Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Chapecó, Concórdia, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, São Joaquim e Xanxerê como exemplos concretos de crescimento populacional.
Elizeu ainda registrou a diminuição no processo conhecido como "ambulancioterapia", que "provocava filas de ambulância na BR-282". Para o deputado, "investimentos em hospitais, Unidades de Terapia Intensiva, aquisições de equipamentos e investimentos para criação de novos pólos de atendimento de alta complexidade são dados fundamentais para alteração da situação".
O líder do governo enfatizou a necessidade de manutenção da "polialiança", no que foi imediatamente apoiado pelo deputado José Natal (PSDB). O tucano disse que o seu partido continuará "incluído neste contexto, contribuindo, tanto no Legislativo como no Executivo, governando a quatro mãos e dando continuidade a um projeto de governo baseado no planejamento".
Antes que o assunto se esgotasse, o líder do PT no Parlamento, deputado Dirceu Dresch, confirmou a veracidade dos números, mas não sem destacar que "o processo de litoralização é confirmado pelos números do IBGE e vai continuar enquanto não houver uma política direcionada aos pequenos municípios".
Insalubridade
A adequação dos adicionais de insalubridade pagos na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Jailson Lima da Silva (PT), voltou a ser abordada em pronunciamento pelo parlamentar. O projeto assinado por ele enquadra os servidores do Poder Legislativo nas normas legais que regem a concessão de adicionais de insalubridade aos servidores do Executivo.
Médico do Trabalho que exerceu a perícia judicial por 18 anos, Jailson ocupou a tribuna hoje para responder, parcialmente, a moção de repúdio divulgada pelo Sindalesc e pela Afalesc, entidades que representam os servidores do Legislativo. A moção, entre outras coisas, acusa o deputado de "promover uma campanha ofensiva contra os servidores".
Segundo vice-presidente da Casa, Jailson comunicou que amanhã vai se pronunciar de forma mais abrangente sobre a moção de repúdio, mas aproveitou a sessão de hoje para esclarecer que "não se dirigiu de forma desrespeitosa aos funcionários, a quem muitas vezes elogiou pelo bom trabalho executado".
Ele também solicitou que os interessados entrem em seu site e conheçam os 111 funcionários que recebem o adicional, bem como seus valores. "É meu direito e dever como parlamentar fiscalizar este Poder. Solicitei uma auditoria externa por conta da independência e os servidores terão comprovação pericial realizada dentro das regras estabelecidas em lei", concluiu. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)