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05-Set-2010

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Receita e INSS não podem mais cobrar reconhecimento de firma, diz secretário

Tribunal permite compensação de créditos vetada pela MP 449

Criado comitê que aumenta integração na cobrança de impostos

Recursos do FAT garantem crédito para investimento e giro para MPE

Proposta dá anistia às dívidas de Cofins

Aumento do prazo de pagamento dos impostos ajudará MPEs

Norma cria entraves para obtenção de CND

Governo debate nova lei de execução fiscal

Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

Créditos garantidos

CSS não mexerá no bolso do contribuinte, diz Tarso Genro

Relator da reforma tributária quer código de defesa do contribuinte

Camex autoriza importação de mais trigo sem imposto

Governo pode condicionar mudança no IPI a lei

Democracia e efetividade do crédito tributário

Receita aperta fiscalização ao Imposto de Renda 2008

STF julgará ações sobre ICMS no cálculo da Cofins na 4ª

Indústria quer restituição mais rápida de créditos tributários

Número de empresas inativas supera 4 milhões no Brasil

Organização é garantia de lucro

Entrega da declaração do Simples Nacional começa nesta segunda-feira

Fisco revoga alta de impostos nas indústrias sob encomenda

Justiça passa a ter livre acesso a contas bancárias de devedor

Jogo do bilhão

Medida Provisória tem votação polêmica

Receita de aluguel

Supremo vai voltar a julgar a exclusão do ICMS

Truculência jurídica do Fisco

Pedidos de recuperação vêm de empresas de maior porte

Mudanças reduzem brecha para burlar o IR

Federal/Senador sugere inclusão do ICMS no IVA Nacional

SC/ICMS - Mais Fisco virtual no país

Previdência Social - Parcelamento de débitos previdenciários

Simples Nacional - Projeto de lei que permite a transferência de créditos de impostos e contribuiçõe

Greve de fiscais afeta Zona Franca

Compensação on-line gera multas

Liminar libera empresa de recolher ICMS antes da venda

Paralisação prejudica plantão fiscal e atrasa malha fina do IR

Suspensão do crédito tributário parcelado no regime do PAES se dá com homologação do pedido.

Reforma de Tróia

Comissão vota nova regra para tributos de microempresas

Ministério reduz Imposto de Importação de 174 produtos sem similar nacional

Programa de compensação fiscal leva empresas à Justiça

IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Despesas com instrução - Requisitos para dedução

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

IRPF - Declaração de Ajuste Anual

Pagar imposto sindical volta a ser obrigatório

Empresa com débito previdenciário pode ficar sem alvará

Supremo restringe prisão por dívida

Micro e pequenas empresas vão cobrar ajustes na Lei Geral

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